Direitos do Passageiro Aéreo: Situações que Podem Ser Questionadas Judicialmente

Processar Companhia Aérea: As 4 Situações Mais Comuns Que Dão Direito à Indenização

Se você teve problemas com uma companhia aérea, saiba que seus direitos como passageiro podem ter sido violados — e nesses casos, é possível entrar com um processo e pedir indenização por danos morais e materiais.

Abaixo, explicamos as 4 situações mais frequentes em que o passageiro pode recorrer à Justiça. E se você estiver passando por uma delas, temos um canal de atendimento online gratuito para analisar seu caso.

1. Voo Alterado Sem Justificativa

A mudança de horários, conexões ou trechos de voo sem aviso é uma prática que causa prejuízos e transtornos.✈️ Se isso aconteceu com você, pode ser o caso de processar a companhia aérea por danos morais e materiais.

2. Atraso de Voo com Longa Espera

Quando o voo sai com atraso significativo, a empresa é obrigada a prestar assistência ao passageiro — oferecendo alimentação, hospedagem e transporte, conforme o tempo de espera.⏱ Se o atraso for Superior à 4 horas, ou houver cancelamento, é possível acionar a Justiça e pedir indenização.

⚠️ Isso vale tanto para voos de ida quanto de volta.

3. Extravio ou Atraso na Devolução da Bagagem

Se você desembarcou e sua bagagem não apareceu, ou chegou dias depois, a companhia deve ser responsabilizada.🧳 Esse tipo de falha gera gastos emergenciais e afeta diretamente a experiência do passageiro.Você pode buscar na Justiça:

• Reembolso pelos prejuízos

• Compensação por danos morais

4. Overbooking (Venda de Passagens Acima da Capacidade da Aeronave)

Já aconteceu de ser impedido de embarcar mesmo com passagem comprada?✖️ Isso se chama overbooking — quando a companhia vende mais assentos do que o avião comporta.Essa prática é considerada abusiva e ilegal, e o passageiro pode processar a empresa e exigir indenização.

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